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17 de setembro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2025


Assembléia Geral Extraordinária

O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca todos os integrantes da categoria econômica por ele representada, Associados ou não Associados, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2025, às 19,00 horas, nesta cidade de Itararé/SP em sua sede social, Rua São Pedro, 865 centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

 

  • Autorização e Outorga de Poderes para a Negociação Coletiva com as entidades representativas da categoria profissional dos comerciários em toda base representada por este Sindicato nos respectivos municípios: Barão de Antonina, Bom Sucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaporanga, Itararé, Riversul, Taguaí e Taquarituba, nas respectivas datas-bases;
  • Autorização e Outorga de Poderes para a Negociação Coletiva com as entidades representativas das categorias profissionais diferenciadas nas respectivas datas-bases;
  • Autorização e Outorga de Poderes para a Negociação Coletiva com a entidade representativa da categoria profissional dos empregados em entidades sindicais do comércio nas respectivas datas-bases;
  • Discussão e aprovação da Contribuição para o custeio da negociação coletiva do Sindicato do Comércio varejista de Itararé e Região (CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/ NEGOCIAL PATRONAL), com base  legal no artigo 513, alínea “e”, da CLT, e com fulcro no artigo 8º da CF, bem como na tese firmada no Tema de Repercussão Geral 935 do STF( Recurso Extraordinário com Agravo-Processo nº ARE 1018459;
  • Discussão e aprovação de valor retributivo por serviços prestados através de Câmara de Conciliação Prévia em atos homologatórios;
  • Discussão e deliberação quanto à outorga ou não do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo.

Não havendo, na hora acima indicada, número legal de participantes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária será realizada meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

 

Itararé, 12 de Setembro de 2025.

 

 

Amauri dos Santos

Presidente

CPF 619.962.898-53

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