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11 de maio de 2020Decreto Nº 57, DE 10 DE MAIO DE 2020- PREFEITURA DE ITARARÉ
Estende o prazo de funcionamento dos estabelecimentos comerciais para o recebimento de parcelas de crediário e de outros créditos constituídos perante os consumidores originados das relações de venda, e dá outras providências.
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