Após mais de 27 anos de sua criação, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é desconhecido por muitos consumidores e comerciantes. O conjunto de normas que visam proteger, defender os direitos do consumidor e disciplinar as relações entre fornecedores e consumidores precisa ser conhecido e colocado em prática! Clique aqui e veja o código … Código de Defesa do Consumidor
A pesquisa de Enquadramento Sindical é realizada através do site, mediante preenchimento do formulário. Após seu preenchimento, um de nossos analistas enviará a resposta de enquadramento por e-mail, que também poderá ser consultada no nosso site. O prazo regular para análise e conclusão da pesquisa de enquadramento é de até 10 dias úteis. Porém, em … Enquadramento
Parcerias: Dr. Jamil Rodrigues de Siqueira OAB 108.025/SP Dr. Elayne de Genaro Camargo OAB 440.431/SP
O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para dar tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), definidas pela Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional. Como funciona? Na prática, as empresas que aderirem ao REPIS poderão praticar valores de pisos … Repis